Declaro estar ciente das orientações para emissão de certidões e declarações, bem como dos prazos e taxas aplicáveis. Estou ciente de que:
1. A solicitação requer o preenchimento do formulário e envio de cópia de documento pessoal;
2. O documento será emitido conforme os registros existentes nos livros, sem acréscimos ou modificações;
3. O prazo para resposta é de até 60 dias;
4. Haverá cobrança de taxa conforme descrito abaixo:
Pesquisa de registro: R$ 20,00
Emissão de certidão (envio eletrônico): R$ 20,00
Emissão de certidão (envio por correspondência): R$ 30,00
5. O pagamento deve ser feito via PIX para a chave:
[email protected]
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